Flashcard FC396693
Qual a característica essencial do desvio de poder (vício de finalidade) na administração pública?
Poderes e Deveres da Administração
Instituto Verbena · 2023
Qual a característica essencial do desvio de poder (vício de finalidade) na administração pública?
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Resposta
Desvio de poder: ato praticado com finalidade diversa do interesse público.Configura-se quando o interesse particular prevalece sobre o interesse coletivo, tornando o ato nulo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391649
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