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Flashcard FC396706

Quais são as características essenciais de uma empresa pública?

Organização Administrativa

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Quais são as características essenciais de uma empresa pública?
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Resposta

Personalidade: jurídica de direito privado
Patrimônio: próprio
Capital: exclusivo da União
Criação: por lei
Finalidade: exploração de atividade econômica por contingência ou conveniência administrativa
Forma: qualquer admitida em direito
Regime: jurídico‑privado nas relações empresariais, sujeita à tutela e aos controles




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