Flashcard FC396722
Qual a sequência evolutiva das teorias da responsabilidade civil do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
Instituto Verbena · 2024
Qual a sequência evolutiva das teorias da responsabilidade civil do Estado?
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Resposta
Teoria da irresponsabilidadeTeoria da responsabilidade subjetiva — vinculada à culpa
Teoria da responsabilidade objetiva — baseada no risco administrativo, com direito de regresso em caso de dolo ou culpa
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