Flashcard FC396723
Qual é a natureza da responsabilidade estatal por danos decorrentes de falha no serviço público e quais são seus elementos objetivos?
Responsabilidade Civil do Estado
Instituto Verbena · 2023
Qual é a natureza da responsabilidade estatal por danos decorrentes de falha no serviço público e quais são seus elementos objetivos?
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Resposta
Responsabilidade objetivaElementos:
dano
ação/omissão estatal
nexo causal
Dispensa-se a prova de culpa; admite-se regresso contra o agente havendo dolo ou culpa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391679
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