Flashcard FC396726
Qual é a natureza da responsabilidade civil do servidor público e o que deve ser comprovado para sua responsabilização pessoal?
Responsabilidade Civil do Estado
Instituto Verbena · 2024
Qual é a natureza da responsabilidade civil do servidor público e o que deve ser comprovado para sua responsabilização pessoal?
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Resposta
SubjetivaExige prova de dolo ou culpa, após processo com contraditório e ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391682
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