Flashcard FC396727
Quando o ente público pode exercer o direito de regresso por decisões ou opiniões técnicas do agente?
Responsabilidade Civil do Estado
Instituto Verbena · 2024
Quando o ente público pode exercer o direito de regresso por decisões ou opiniões técnicas do agente?
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Resposta
Quando houver dolo ou erro grosseirona conduta subjetiva do agente.
Veja como foi cobrado:
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