Flashcard FC396737
Quais os controles, pelo critério da finalidade, e o que cada um verifica?
Controle da Administração
Instituto Verbena · 2023
Quais os controles, pelo critério da finalidade, e o que cada um verifica?
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Resposta
Controle de legalidade: verifica conformidade com a lei e a validade do ato; pode ensejar anulação.Controle de mérito: analisa conveniência e oportunidade; juízo de valor sobre atos discricionários; pode ensejar revogação pela autotutela.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391693
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em