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Flashcard FC396762

Quais hipóteses autorizam a perda do cargo pelo servidor estável?

Agentes Públicos

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Quais hipóteses autorizam a perda do cargo pelo servidor estável?
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Resposta

Sentença judicial transitada em julgado
Processo administrativo disciplinar com garantia da ampla defesa

Contraditório, produção de provas e possibilidade de recurso.




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