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Flashcard FC396775

As indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento para quaisquer efeitos?

Agentes Públicos

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

As indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento para quaisquer efeitos?
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Resposta

Não.

Indenizações têm natureza compensatória, destinam‑se a ressarcir despesas;
não se incorporam ao vencimento ou provento;
não integram a base de cálculo para aposentadoria ou pensão.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391731

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