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Flashcard FC396783

Qual a penalidade disciplinar aplicável ao servidor que utiliza pessoal e recursos da repartição em atividades particulares, após processo administrativo com contraditório e ampla

Agentes Públicos

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Qual a penalidade disciplinar aplicável ao servidor que utiliza pessoal e recursos da repartição em atividades particulares, após processo administrativo com contraditório e ampla defesa?
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Resposta

Demissão

Aplica-se por atentar contra a probidade e o correto uso de bens e serviços públicos.
Deve ser precedida de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.




Veja como foi cobrado:
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