Flashcard FC396786
A ausência de manifestação do servidor em PAD federal autoriza presumir como verdadeiras as alegações do representante?
Agentes Públicos
Instituto Verbena · 2024
A ausência de manifestação do servidor em PAD federal autoriza presumir como verdadeiras as alegações do representante?
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Resposta
Não.A revelia não permite presumir veracidade;
deve-se declarar a revelia e devolver prazo para defesa,
designando defensor dativo quando necessário;
presumir a verdade viola o contraditório e a ampla defesa e torna o procedimento nulo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391742
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