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Flashcard FC396794

Qual conduta caracteriza delegar indevidamente atribuições a pessoa estranha à repartição?

Agentes Públicos

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Qual conduta caracteriza delegar indevidamente atribuições a pessoa estranha à repartição?
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Resposta

Entregar a um particular, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de funções ou tarefas de responsabilidade do servidor ou de seus subordinados.

Penalidade: advertência




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