Flashcard FC396797
Qual elemento subjetivo é essencial para configurar ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
Instituto Verbena · 2025
Qual elemento subjetivo é essencial para configurar ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Dolo com fim ilícitovontade livre e consciente de alcançar resultado ilícito
não basta erro ou mera voluntariedade
ônus probatório: acusação deve demonstrar intenção
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391753
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