Flashcard FC396798
Como se dá a responsabilidade sucessória da incorporadora pelos passivos da incorporada?
Improbidade Administrativa
Instituto Verbena · 2024
Como se dá a responsabilidade sucessória da incorporadora pelos passivos da incorporada?
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Resposta
Responsabilidade sucessória: responde pelos passivos da incorporada.Alcance: reparação integral do dano limitada ao patrimônio transferido.
Penalidades pessoais: não alcançam a incorporadora, salvo simulação ou fraude comprovada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391754
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