Flashcard FC396799
Qual elemento subjetivo se exige para que o mero exercício da função configure improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
Instituto Verbena · 2024
Qual elemento subjetivo se exige para que o mero exercício da função configure improbidade administrativa?
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Resposta
Dolo: intenção ilícita comprovada.Na ausência de dolo, não há improbidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391755
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em