Flashcard FC396802
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
Instituto Verbena · 2024
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Elemento subjetivo exigido: dolo estritoCaracterização: vontade livre com dolo específico, isto é, intenção de obter fim ilícito (enriquecer-se ou causar dano ao erário).
Exclui-se a responsabilização por mera culpa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391758
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