Flashcard FC396803
Quando uma entidade privada está sujeita às sanções da Lei de Improbidade e qual o limite do ressarcimento?
Improbidade Administrativa
Instituto Verbena · 2024
Quando uma entidade privada está sujeita às sanções da Lei de Improbidade e qual o limite do ressarcimento?
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Resposta
Quando o erário concorreu à sua criação ou custeio.Ressarcimento limitado à repercussão sobre a contribuição pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391759
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