Flashcard FC396804
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
Instituto Verbena · 2024
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Dolo — vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito; exige dolo específico.Culpa (imprudência/erro) não enseja responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391760
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