Flashcard FC396805
A improbidade administrativa exige dolo específico, de modo que a conduta culposa seria atípica?
Improbidade Administrativa
Instituto Verbena · 2024
A improbidade administrativa exige dolo específico, de modo que a conduta culposa seria atípica?
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Resposta
Sim.Exige-se dolo específico
Culpa (negligência) é atípica
É necessária a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391761
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