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Flashcard FC396807

Qual é o elemento subjetivo exigido para a configuração do ato de improbidade administrativa?

Improbidade Administrativa

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Qual é o elemento subjetivo exigido para a configuração do ato de improbidade administrativa?
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Resposta

Dolo: intenção de obter resultado ilícito ou violar deveres de probidade.
Apenas a culpa não basta.




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