Flashcard FC396809
Qual elemento subjetivo é exigido para a caracterização do ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
Instituto Verbena · 2023
Qual elemento subjetivo é exigido para a caracterização do ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Dolo: vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.Inclui enriquecimento ilícito, lesão ao erário e vantagem indevida.
Compete à parte autora provar o elemento intencional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391765
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