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Flashcard FC396811

Em que hipótese a negativa de publicidade caracteriza ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública?

Improbidade Administrativa

Instituto Verbena · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Em que hipótese a negativa de publicidade caracteriza ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública?
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Resposta

Quando for dolosa e houver ocultação de atos oficiais,
salvo se for imprescindível para a segurança da sociedade e do Estado ou houver outra previsão legal.




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