Flashcard FC396814
Quais elementos são exigidos para configurar o ato de permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente?
Improbidade Administrativa
Instituto Verbena · 2025
Quais elementos são exigidos para configurar o ato de permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente?
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Resposta
Elementos essenciais:dolo do agente
nexo causal entre a conduta e a perda patrimonial pública
Sanções:
responsabilização civil, administrativa e perda de direitos políticos
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391770
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