Flashcard FC396817
Qual a caracterização essencial do enriquecimento ilícito na improbidade e quais sanções aplicam‑se?
Improbidade Administrativa
Instituto Verbena · 2024
Qual a caracterização essencial do enriquecimento ilícito na improbidade e quais sanções aplicam‑se?
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Resposta
Caracterização: aquisição de bens desproporcionais à renda/patrimônio, com dolo; presume‑se a ilicitude, cabendo ao agente provar a licitude da origem.Sanções: perda dos bens; ressarcimento integral, quando couber.
Veja como foi cobrado:
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