Flashcard FC396819
O que é necessário para impor obrigação de ressarcimento em ato de improbidade por operação financeira sem observância de normas?
Improbidade Administrativa
Instituto Verbena · 2024
O que é necessário para impor obrigação de ressarcimento em ato de improbidade por operação financeira sem observância de normas?
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Resposta
Perda patrimonial efetivaÉ preciso comprovar diminuição do patrimônio público;
sem essa perda, não há obrigação de ressarcimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391775
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