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Flashcard FC396821

Quais elementos configuram o ato de improbidade por deixar dolosamente de prestar contas?

Improbidade Administrativa

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Quais elementos configuram o ato de improbidade por deixar dolosamente de prestar contas?
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Resposta

Dever legal: obrigação de prestar contas.
Meios: condições/informações para cumpri‑lo.
Dolo: intenção de omissão.
Finalidade: ocultar irregularidades.





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