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Flashcard FC396822

Qual elemento caracteriza ato de improbidade que causa prejuízo ao erário?

Improbidade Administrativa

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Qual elemento caracteriza ato de improbidade que causa prejuízo ao erário?
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Resposta

Ato doloso que resulte em perda patrimonial, desvio ou dilapidação do patrimônio público.

Ressarcimento exigível se houver perda patrimonial efetiva.




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