Flashcard FC396823
Quando a aquisição de bens pelo agente público configura enriquecimento ilícito?
Improbidade Administrativa
Instituto Verbena · 2024
Quando a aquisição de bens pelo agente público configura enriquecimento ilícito?
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Resposta
Caracterização: aquisição de bens cujo valor é desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente.Elemento subjetivo: exige dolo, admitindo presunção por indícios.
Defesa: afasta-se se for demonstrada a licitude da origem dos recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391779
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