Flashcard FC396825
Quais são os elementos do ato de improbidade por enriquecimento ilícito por omissão?
Improbidade Administrativa
Instituto Verbena · 2024
Quais são os elementos do ato de improbidade por enriquecimento ilícito por omissão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Elementos:1. recebimento de vantagem econômica (direta ou indireta);
2. omissão de ato de ofício ou providência obrigatória;
3. nexo causal entre vantagem e omissão, com dolo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391781
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em