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Flashcard FC396827

Quais são os elementos essenciais do enriquecimento ilícito na improbidade administrativa?

Improbidade Administrativa

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Quais são os elementos essenciais do enriquecimento ilícito na improbidade administrativa?
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Resposta

Elemento objetivo: recebimento de vantagem econômica, direta ou indireta.
Elemento subjetivo: vontade/aceitação vinculada ao exercício da função pública (nexo entre vantagem e atuação administrativa).




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