Flashcard FC396828
Qual é o requisito central que caracteriza o enriquecimento ilícito na improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
Instituto Verbena · 2023
Qual é o requisito central que caracteriza o enriquecimento ilícito na improbidade administrativa?
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Resposta
Desproporção entre bens e evolução patrimonial ou renda.Nexo causal com o exercício do cargo.
Elemento doloso exigido.
O agente pode demonstrar a licitude da origem.
Veja como foi cobrado:
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