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Flashcard FC396830

Quais condutas configuram atos de improbidade e qual elemento subjetivo é exigido?

Improbidade Administrativa

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Quais condutas configuram atos de improbidade e qual elemento subjetivo é exigido?
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Resposta

Prejuízo intencional ao erário
Violação de princípios
Exige-se dolo específico, não culpa.





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