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Flashcard FC396831

Que conduta configura ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito?

Improbidade Administrativa

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Que conduta configura ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito?
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Resposta

Enriquecimento ilícito: apropriar-se, dolosamente, de bens, rendas, verbas ou valores públicos para integrar o próprio patrimônio.
Sanções: ressarcimento; perda dos bens/valores acrescidos; suspensão de direitos políticos; multa.




Veja como foi cobrado:
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