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Flashcard FC396834

Qual a duração máxima da suspensão dos direitos políticos aplicada a atos de enriquecimento ilícito?

Improbidade Administrativa

Instituto Verbena · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Qual a duração máxima da suspensão dos direitos políticos aplicada a atos de enriquecimento ilícito?
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Resposta

Até 14 anos
pena prevista para enriquecimento ilícito que gera vantagem indevida




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