Flashcard FC396835
Exigir vantagem indevida para omitir providência de ofício configura ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
Instituto Verbena · 2023
Exigir vantagem indevida para omitir providência de ofício configura ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Sim.É enriquecimento ilícito, não exigindo apropriação efetiva do valor.
Alcança também particulares que concorrem.
Pena: proibição de contratar com o poder público por até 14 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391791
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