Flashcard FC396853
O que caracteriza uma decisão coordenada na administração pública?
Processo Administrativo
Instituto Verbena · 2024
O que caracteriza uma decisão coordenada na administração pública?
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Resposta
Definição:Instância interinstitucional ou intersetorial que atua de forma compartilhada.
Finalidade:
Simplificar o processo administrativo.
Requisito:
Participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica.
Limitação:
Observar a natureza do objeto e a compatibilidade do procedimento e de sua formalização com a legislação aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391809
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