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Flashcard FC396854

Após concluída a instrução, qual o prazo para a Administração decidir e como pode ser prorrogado?

Processo Administrativo

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda:

Após concluída a instrução, qual o prazo para a Administração decidir e como pode ser prorrogado?
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Resposta

30 dias
Prorrogação: por igual período, expressamente motivada.

Cumpre ao órgão decidir com celeridade e motivação.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391810

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