Flashcard FC396857
Onde deve ser iniciado o processo administrativo quando não há norma que atribua competência específica?
Processo Administrativo
Instituto Verbena · 2024
Onde deve ser iniciado o processo administrativo quando não há norma que atribua competência específica?
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Resposta
Autoridade de menor grau competente para decidir.Inicia-se no primeiro nível hierárquico apto a decidir, favorecendo eficiência e acesso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391813
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