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Flashcard FC396862

Quais são as hipóteses de impedimento de servidor ou autoridade em processo administrativo?

Processo Administrativo

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda:

Quais são as hipóteses de impedimento de servidor ou autoridade em processo administrativo?
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Resposta

Interesse direto ou indireto na matéria.
Participação no mesmo feito como perito, testemunha ou representante, ou quando tal situação ocorre quanto a cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
Litígio judicial ou administrativo com o interessado ou com seu cônjuge/companheiro.




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