Flashcard FC396869
A Administração pode anular de ofício um ato administrativo eivado de ilegalidade mesmo que o recurso tenha sido inadmitido por intempestividade?
Processo Administrativo
Instituto Verbena · 2024
A Administração pode anular de ofício um ato administrativo eivado de ilegalidade mesmo que o recurso tenha sido inadmitido por intempestividade?
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Resposta
Sim.Deve anular o ato ilegal de ofício;
salvo se houver preclusão administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391825
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