Flashcard FC396880
Quais contratações ficam excluídas do regime da Lei de Licitações?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
Quais contratações ficam excluídas do regime da Lei de Licitações?
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Resposta
Excluem‑se as contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais, inclusive de serviços conexos ou acessórios.Serão disciplinadas pelo Banco Central e devem observar os princípios constitucionais: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391836
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em