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Flashcard FC396881

O que caracteriza o projeto básico e qual sua finalidade?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

O que caracteriza o projeto básico e qual sua finalidade?
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Resposta

Projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para definir e dimensionar a obra ou serviço.
Finalidade: assegurar a viabilidade técnica, o adequado tratamento do impacto ambiental e possibilitar a avaliação do custo, além de definir métodos e prazo de execução.
Conteúdo: levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, estudos socioambientais, soluções técnicas, identificação de serviços, materiais e equipamentos e subsídios para licitação e gestão, inclusive orçamento fundamentado quando exigido.




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