Flashcard FC396883
Quais modalidades de utilização de bens públicos são abrangidas pela nova Lei de Licitações?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
Quais modalidades de utilização de bens públicos são abrangidas pela nova Lei de Licitações?
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Resposta
Concessão e permissão de uso de bens públicos.Havendo outorga, aplica-se licitação para a outorga, com modelagem do objeto, critérios de julgamento, exigências de habilitação e cláusulas contratuais.
O contrato resultante obedece ao regime administrativo: prazos, fiscalização, sanções e eventual reversão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391839
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