Flashcard FC396891
Quais modalidades de transferência de bens públicos são abrangidas pela Lei de Licitações?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
Quais modalidades de transferência de bens públicos são abrangidas pela Lei de Licitações?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Alienação: transferência da propriedade a terceiros mediante procedimento com publicidade, isonomia e seleção da melhor proposta.Concessão de direito real de uso: atribuição de direito real para uso determinado, preservando a titularidade estatal e exigindo procedimento licitatório.
Visa garantir critérios objetivos, transparência e proteção do interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391847
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em