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Flashcard FC396894

O que é notória especialização?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

O que é notória especialização?
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Resposta

Notória especialização: qualidade de profissional ou empresa cujo conjunto de provas — desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, aparelhamento e equipe técnica — demonstra aptidão inequívoca e reconhecida para satisfazer plenamente o objeto contratual.
Finalidade: autorizar contratação por inexigibilidade quando a competição é inviável.
Exigência: comprovação documental.




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