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Flashcard FC396895

Qual a função da comissão de contratação no processo de licitação?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Qual a função da comissão de contratação no processo de licitação?
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Resposta

Comissão de contratação
Grupo de agentes públicos designados, em caráter permanente ou especial, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.
Emite pareceres e zela pela legalidade e transparência.





Veja como foi cobrado:
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