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Flashcard FC396898

O que veda o princípio da segregação de funções em licitações?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

O que veda o princípio da segregação de funções em licitações?
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Resposta

Veda designar o mesmo agente para funções simultâneas e suscetíveis a riscos.
Objetivo: garantir fiscalização cruzada e reduzir ocultação de erros e fraudes.




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