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Flashcard FC396905

O que é adjudicação e que efeito gera para o adjudicatário?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

O que é adjudicação e que efeito gera para o adjudicatário?
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Resposta

Adjudicação é um ato administrativo que atribui formalmente o objeto da licitação ao licitante vencedor.
Materializa o resultado do julgamento e da verificação de habilitação, preparando a contratação.
Efeito: gera expectativa de direito à celebração do contrato e autoriza atos subsequentes necessários.






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