Flashcard FC396907
Qual o objetivo da fase de habilitação na licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
Qual o objetivo da fase de habilitação na licitação?
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Resposta
Habilitação: comprovar a regularidade e a capacidade do licitante declarado vencedor.Verifica: documentação de qualificação — jurídica, fiscal, econômico‑financeira e técnica.
Pode ser antecipada, mediante ato motivado e previsão no edital.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391863
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