Flashcard FC396929
O que deve ceder o vencedor de concurso à Administração quanto aos direitos sobre o projeto?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2023
O que deve ceder o vencedor de concurso à Administração quanto aos direitos sobre o projeto?
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Resposta
Ceder direitos patrimoniaisAutorizar execução da obra ou serviço
Preservam‑se os direitos morais
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391885
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